Justiça bloqueia R$ 2,95 bilhões e manda Vale adotar série de medidas em Barão de Cocais

Escrito por em 26/03/2019

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou, nesta segunda-feira (25), o bloqueio de R$ 2,95 bilhões da Vale e ainda mandou a mineradora tomar uma série de medidas em relação à população de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais. A cidade está em alerta para o rompimento da barragem Sul Superior na Mina de Gongo Soco desde a última sexta-feira (22) quando a sirene tocou pela segunda vez na cidade em pouco mais de um mês, e o nível para o risco de rompimento subiu de 2 para 3.

O documento elaborado pelo MP trouxe exigências em pelo menos quatro eixos: assistência e segurança dos moradores de área que pode ser atingida em caso de colapso com a Barragem Sul Superior; garantia de recursos em caso de necessidade de reparação; segurança de toda a estrutura do complexo minerário e prestação de informações pela mineradora em curto prazo e de forma periódica.

De acordo com o Ministério Público, já havia um bloqueio específico para Barão de Cocais no valor de R$ 50 milhões e foi requerido o aumento do valor. Outras decisões judiciais já levaram ao bloqueio de mais de R$ 11 bilhões para ações em outras cidades, incluindo Brumadinho.

A Vale disse que ainda não havia sido notificada mas vai adotar as medidas em prazo legal.

Os pedidos deferidos foram:

  1. Estender os efeitos da decisão inicial às vítimas de novas evacuações que porventura aconteçam, bem como às vítimas diretas do rompimento da Barragem Sul Superior da Mina do Gongo Soco, assim que ocorra;
  2. Determinar à Vale que:
  • Apresente nos autos, no prazo de 10 dias, plano e informações detalhadas sobre as pessoas e animais que estão sendo realocados, os locais onde estão ou serão abrigadas/recolhidos, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio desenvolvidas e sobre as pessoas que não quiseram deixar suas casas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal, enquanto mantidas situações de nível 2 ou 3 de alerta. Todos os trabalhos deverão passar pelo crivo dos órgãos de estado/municípios competentes;
  • Inicie, imediatamente, ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram que ser removidos das suas residências, para sua entrega a seus legítimos proprietários, com fornecimento de cronograma pormenorizado e metodologia de implementação;
  • Adote todas as medidas necessárias para que haja a efetiva vigilância, ainda que remota, das propriedades públicas e privadas em todas as áreas em que ocorrer evacuação de pessoas, com vistas a evitar saques, vandalismos ou outras condutas criminosas;
  • Atualize e apresente, no prazo de 72 horas, estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo, levando-se em conta, para tanto, os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas integrantes do complexo minerário e o vazamento de 100% dos rejeitos e água dispostos nas barragens, com todas as suas decorrências na atualização de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta, estratégias para evacuação e resgate da população, comunicação, adequação de estrutura logística, resgate e cuidado dos animais, de bens culturais etc;
  • Providencie, em 10 dias, apresentação de medidas a serem adotadas para evitar a poluição de cursos d’água, a exemplo dos rios São João e Doce, e outros mananciais;
  • Apresente relatórios diários sobre a condição de estabilidade da Barragem Sul Superior, enquanto perdurar o nível três, de emergência, comunicando imediatamente à Justiça, além dos órgãos públicos competentes, qualquer situação de elevação/incremento de risco de rompimento da Barragem Sul Superior e das demais estruturas de contenção de rejeitos existentes no complexo minerário;
  • Revisar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os fatores de segurança de todas as estruturas integrantes do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior e, para as estruturas que não atendam aos fatores de segurança preconizados pelas normas brasileiras e melhores práticas internacionais, proposição de projetos de engenharia necessários para atendimento do fator de segurança preconizado pelas normas brasileiras e melhores práticas internacionais;
  • Apresentar, no prazo máximo de 5 dias, o plano de ações visando à garantia da estabilidade e segurança da Barragem Sul Superior, levando-se em conta, inclusive, os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas existentes no complexo minerário onde ela está situada, assegurando-se a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente.
  • Determinar a suspensão imediata da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior (barragens, diques, usinas, cavas, transporte, dentre outras) enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança da barragem, bem como
  • neutralizados todos os riscos humanos, ambientais, socioambientais, sem prejuízo da execução pela Requerida das medidas emergenciais eventualmente necessárias.
  • Para o caso de descumprimento das obrigações de fazer constantes desta decisão, majoro o teto da multa cominatória já fixado na decisão inicial para R$100 milhões.

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